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INTRODUÇÃO
Esse documento visa certificar das afirmações éticas que são repassadas a todos os militares da Polícia DMI, surge então a necessidade de criação de um documento que limite e determine as respectivas punições para devidas ações, portanto o Setor Judiciário, apresenta:
Capítulo I - Das Abrangências
Artigo 1 - O Código Penal Militar se dispõe para todas as esferas constituintes da Polícia DMI, cabendo a tais:
I - Todos os Praças/Equivalência do corpo executivo;
II - Os Veteranos;
III - Todos os Oficiais/Equivalência do corpo executivo;
Artigo 2 - O não conhecimento desse documento não exime o militar das punições que o acarretam.
Capítulo II - Setor Judiciário
Subcapítulo I - Diretrizes
Artigo 3 - Todos são iguais perante esse documento, sem distinção. Visando que esse documento busca a equidade entre todos, salvo nos termos de insuficiência de patente, onde se enquadram todos.
Artigo 4 - Todos os envolvidos em processo judicial são assegurados em ampla defesa, sendo inválido a contradição na relação de fatos, resultando na entrega do processo.
Artigo 5 - Qualquer reclamação, denúncia e/ou recurso deverá ser enviado diretamente para o Setor Judiciário, respaldando a ordem hierárquica presente.
Subcapítulo II - Instâncias
Artigo 6 - 1°Instância: A Corregedoria é um órgão de primeira instância no qual desempenha importantes funções. Resolverá todos os casos da Polícia DMI, sem distinção.
Artigo 7 - 2°Instância: O Alto Escalão (Comandantes+) é um órgão de segunda instância no qual resolverá problemas nos quais a Corregedoria não puder e/ou seja impossibilitada de agir. Salvo que grande parte do Alto Escalão deverá pertencer a Corregedoria.
Artigo 8 - 3°Instância: A Supremacia é a instância máxima atuará em último caso, e de forma unânime e conjunta, sendo severamente proibido a recorrência a quaisquer dessas ordens.
Subcapítulo III - Sigilo no processo criminal
Artigo 9 - Todas as diretrizes e/ou provas apresentadas em um processo deverá ser mantido em sigilo absoluto por todas as esferas.
Artigo 10 - A Supremacia deverá ter a acesso a todas as informações do processo, assegurando do melhor para a Polícia DMI.
Artigo 11 - Quaisquer informações confidenciais que forem repassadas para um policial deverá ser rebaixado duas ou mais patentes ficando a critério da Corregedoria.
Subcapítulo IV - Utilização e manipulação de provas
Artigo 12 - Considera-se elementos de provas com alguns quesitos:
- PrintScreen deverá ser da tela inteira onde fique visível data/hora e sem cortes;
- Declarações de testemunhas, pode ser escritas, porém comportando printscreen;
- Registro de conversa em redes sociais serão validas, apenas com printscreen;
- Vídeos, desde que esteja com a tela inteira e sem cortes;
Artigo 13 - É direito das partes envolvidas no processo gozarem das provas deste que cumpram dos os pré-requisitos exigidos para aceitação. O envio de tais provas deverá ser levados para o Corregedor competente pelo caso.
Artigo 14 - Quaisquer provas que possuir anomalias, serão descartadas e ao autor será atribuída demissão imediata da DMI.
Subcapítulo V - Recursos
Artigo 15 - Todo policial tem direito de apresentar um recurso contra uma punição, promoção ou um veredito dado de uma instância inferior.
Artigo 16 - Os recursos enviados para Corregedoria deverá ser por Mensagem Privada (MP) de maneira coesa e forma, que contenha: provas, identificação e relato. Ao ser recebido, o Corregedor abrirá a votação de maneira democrática para tal caso, chegando ao veredito final.
Artigo 17 - A lei não retroagirá
Subcapítulo VI - Vereditos
Artigo 18 - Os órgãos de justiça darão três tipos de vereditos aos recursos:
I - Ganho de causa ao apelante
II - Ganho de causa ao réu
III - Não ter jurisprudência para julgar o caso
Artigo 19 - Não ter jurisprudência consiste que não se encaixa em nenhuma das regulamentações ou não passou por instâncias menores.
Capítulo III - Dos Crimes
Parágrafo único - Fica explícito crimes cometidos em todo perímetro do Departamento Militar Investigativo, ou seja, vale-se para todos os policiais.
• Desrespeito e Insubordinação
Artigo 20 - Configura-se como crime nos seguintes termos da lei:
I - Comportamento ofensivo;
II - Comportamento em relação a outro policial de forma rude ou descortês, difere inclusive do grau hierárquico;
III - Ações de maneira que denigre outro policial, de forma vexamatório;
IV - Desafiar indiretamente ordem de um superior hierárquico;
V - Ignorar ordem de um superior hierárquico ou deixar de cumpri-la;
Artigo 21 - A punição para tal crime é gradativa, isto é, é direcionada perante as gravidades dos fatos, elevando-se:
Gradatividade baixa - advertência verbal
Gradatividade média - advertência escrita
Gradatividade alta - rebaixamento e/ou demissão
• Conduta Imprópria
Artigo 22 - Configura-se como crime nos seguintes termos da lei:
I - Mentiras e difamações
II - Manipulação de policiais
III - Abusos
IV - Alteração de evidências e ocultação de provas
Artigo 23 - A punição para tal crime é, unicamente: rebaixamento.
• Abuso de Poder
Artigo 24 - Configura-se como crime nos seguintes termos da lei:
I - Utilização de meio hierárquico para obtenção de forma prejudicial
II - Utilização de meio hierárquico para promover atitudes vexatórias e/ou repressão públicas
III - O abuso de poder é relacionado quando em qualquer esfera ocorre a utilização do cargo para exposição, ou seja, advertências sem justas causas, rebaixamentos sem justas causas, etc.
Artigo 25 - A punição para casos mais simples é: rebaixamento imediato em casos mais extremos cabe demissão.
• Ofensas no Fórum
Artigo 26 - Configura-se como crime nos seguintes termos da lei:
I - Utilização do fórum oficial da Polícia DMI de forma que contraia más intenções
Artigo 27 - A punição é gradativa, isto é, eleva-se de acordo com o grau:
Gradatividade baixa - advertência escrita
Gradatividade média - rebaixamento
Gradatividade alta - demissão
• Abandono do Dever/Negligência
Artigo 28 - Configura-se como crime nos seguintes termos da lei:
I - Negligenciar as suas obrigações perante a Polícia DMI
II - O não cumprimento nas companhias
III - Falhar ao informar o Setor de Recursos Humanos sobre a volta de licença
IV - Oficiais do Corpo Miltar (CDO) que ficarem +3 dias (72horas) sem autorização de licença, fica computado como Abandono.
Artigo 29 - A punição é gradativa, isto é, eleva-se de acordo com o grau:
Gradatividade baixa - rebaixamento
Gradatividade média - rebaixamento (2 patentes)
Gradatividade alta - demissão
• Insuficiência para a Patente
Artigo 30 - Configura-se como crime nos seguintes termos da lei:
I - Fraco ou inexistente desempenho nas funções do batalhão
Artigo 31 - Essa punição é destinada, exclusivamente para Oficiais do Corpo Militar. Portanto, a punição é, unicamente: rebaixamento.
Artigo 32 - Qualquer rebaixamento por insuficiência por patente, deverá conter print's, nos quais: inaptidão em treinos, relatos de pares/superiores.
• Traição
Artigo 33 - Configura-se como crime nos seguintes termos da lei:
I - Espionagem ou auxílio de inimigos para prejudicar a Polícia DMI, salvo em casos que haja permissão do Serviço Secreto (P2)
II - Incitação a revolta de policiais da Polícia DMI
III - Dirigir-se para outra polícia, sem a postagem de desligamento
Artigo 34 - A punição para o crime é exclusivamente: rebaixamento.
• Autopromoção
Artigo 35 - Configura-se como crime nos seguintes termos da lei:
I - Aumentar ilegalmente o poder hierárquico
II - Forjar uma promoção sem conhecimento de nenhum superior
Artigo 36 - A punição é unicamente: demissão imediata, vedado por 1 (uma) semana. Ficando a critério da Supremacia, a antecipação do policial.
Esse documento visa certificar das afirmações éticas que são repassadas a todos os militares da Polícia DMI, surge então a necessidade de criação de um documento que limite e determine as respectivas punições para devidas ações, portanto o Setor Judiciário, apresenta:
Capítulo I - Das Abrangências
Artigo 1 - O Código Penal Militar se dispõe para todas as esferas constituintes da Polícia DMI, cabendo a tais:
I - Todos os Praças/Equivalência do corpo executivo;
II - Os Veteranos;
III - Todos os Oficiais/Equivalência do corpo executivo;
Artigo 2 - O não conhecimento desse documento não exime o militar das punições que o acarretam.
Capítulo II - Setor Judiciário
Subcapítulo I - Diretrizes
Artigo 3 - Todos são iguais perante esse documento, sem distinção. Visando que esse documento busca a equidade entre todos, salvo nos termos de insuficiência de patente, onde se enquadram todos.
Artigo 4 - Todos os envolvidos em processo judicial são assegurados em ampla defesa, sendo inválido a contradição na relação de fatos, resultando na entrega do processo.
Artigo 5 - Qualquer reclamação, denúncia e/ou recurso deverá ser enviado diretamente para o Setor Judiciário, respaldando a ordem hierárquica presente.
Subcapítulo II - Instâncias
Artigo 6 - 1°Instância: A Corregedoria é um órgão de primeira instância no qual desempenha importantes funções. Resolverá todos os casos da Polícia DMI, sem distinção.
Artigo 7 - 2°Instância: O Alto Escalão (Comandantes+) é um órgão de segunda instância no qual resolverá problemas nos quais a Corregedoria não puder e/ou seja impossibilitada de agir. Salvo que grande parte do Alto Escalão deverá pertencer a Corregedoria.
Artigo 8 - 3°Instância: A Supremacia é a instância máxima atuará em último caso, e de forma unânime e conjunta, sendo severamente proibido a recorrência a quaisquer dessas ordens.
Subcapítulo III - Sigilo no processo criminal
Artigo 9 - Todas as diretrizes e/ou provas apresentadas em um processo deverá ser mantido em sigilo absoluto por todas as esferas.
Artigo 10 - A Supremacia deverá ter a acesso a todas as informações do processo, assegurando do melhor para a Polícia DMI.
Artigo 11 - Quaisquer informações confidenciais que forem repassadas para um policial deverá ser rebaixado duas ou mais patentes ficando a critério da Corregedoria.
Subcapítulo IV - Utilização e manipulação de provas
Artigo 12 - Considera-se elementos de provas com alguns quesitos:
- PrintScreen deverá ser da tela inteira onde fique visível data/hora e sem cortes;
- Declarações de testemunhas, pode ser escritas, porém comportando printscreen;
- Registro de conversa em redes sociais serão validas, apenas com printscreen;
- Vídeos, desde que esteja com a tela inteira e sem cortes;
Artigo 13 - É direito das partes envolvidas no processo gozarem das provas deste que cumpram dos os pré-requisitos exigidos para aceitação. O envio de tais provas deverá ser levados para o Corregedor competente pelo caso.
Artigo 14 - Quaisquer provas que possuir anomalias, serão descartadas e ao autor será atribuída demissão imediata da DMI.
Subcapítulo V - Recursos
Artigo 15 - Todo policial tem direito de apresentar um recurso contra uma punição, promoção ou um veredito dado de uma instância inferior.
Artigo 16 - Os recursos enviados para Corregedoria deverá ser por Mensagem Privada (MP) de maneira coesa e forma, que contenha: provas, identificação e relato. Ao ser recebido, o Corregedor abrirá a votação de maneira democrática para tal caso, chegando ao veredito final.
Artigo 17 - A lei não retroagirá
Subcapítulo VI - Vereditos
Artigo 18 - Os órgãos de justiça darão três tipos de vereditos aos recursos:
I - Ganho de causa ao apelante
II - Ganho de causa ao réu
III - Não ter jurisprudência para julgar o caso
Artigo 19 - Não ter jurisprudência consiste que não se encaixa em nenhuma das regulamentações ou não passou por instâncias menores.
Capítulo III - Dos Crimes
Parágrafo único - Fica explícito crimes cometidos em todo perímetro do Departamento Militar Investigativo, ou seja, vale-se para todos os policiais.
• Desrespeito e Insubordinação
Artigo 20 - Configura-se como crime nos seguintes termos da lei:
I - Comportamento ofensivo;
II - Comportamento em relação a outro policial de forma rude ou descortês, difere inclusive do grau hierárquico;
III - Ações de maneira que denigre outro policial, de forma vexamatório;
IV - Desafiar indiretamente ordem de um superior hierárquico;
V - Ignorar ordem de um superior hierárquico ou deixar de cumpri-la;
Artigo 21 - A punição para tal crime é gradativa, isto é, é direcionada perante as gravidades dos fatos, elevando-se:
Gradatividade baixa - advertência verbal
Gradatividade média - advertência escrita
Gradatividade alta - rebaixamento e/ou demissão
• Conduta Imprópria
Artigo 22 - Configura-se como crime nos seguintes termos da lei:
I - Mentiras e difamações
II - Manipulação de policiais
III - Abusos
IV - Alteração de evidências e ocultação de provas
Artigo 23 - A punição para tal crime é, unicamente: rebaixamento.
• Abuso de Poder
Artigo 24 - Configura-se como crime nos seguintes termos da lei:
I - Utilização de meio hierárquico para obtenção de forma prejudicial
II - Utilização de meio hierárquico para promover atitudes vexatórias e/ou repressão públicas
III - O abuso de poder é relacionado quando em qualquer esfera ocorre a utilização do cargo para exposição, ou seja, advertências sem justas causas, rebaixamentos sem justas causas, etc.
Artigo 25 - A punição para casos mais simples é: rebaixamento imediato em casos mais extremos cabe demissão.
• Ofensas no Fórum
Artigo 26 - Configura-se como crime nos seguintes termos da lei:
I - Utilização do fórum oficial da Polícia DMI de forma que contraia más intenções
Artigo 27 - A punição é gradativa, isto é, eleva-se de acordo com o grau:
Gradatividade baixa - advertência escrita
Gradatividade média - rebaixamento
Gradatividade alta - demissão
• Abandono do Dever/Negligência
Artigo 28 - Configura-se como crime nos seguintes termos da lei:
I - Negligenciar as suas obrigações perante a Polícia DMI
II - O não cumprimento nas companhias
III - Falhar ao informar o Setor de Recursos Humanos sobre a volta de licença
IV - Oficiais do Corpo Miltar (CDO) que ficarem +3 dias (72horas) sem autorização de licença, fica computado como Abandono.
Artigo 29 - A punição é gradativa, isto é, eleva-se de acordo com o grau:
Gradatividade baixa - rebaixamento
Gradatividade média - rebaixamento (2 patentes)
Gradatividade alta - demissão
• Insuficiência para a Patente
Artigo 30 - Configura-se como crime nos seguintes termos da lei:
I - Fraco ou inexistente desempenho nas funções do batalhão
Artigo 31 - Essa punição é destinada, exclusivamente para Oficiais do Corpo Militar. Portanto, a punição é, unicamente: rebaixamento.
Artigo 32 - Qualquer rebaixamento por insuficiência por patente, deverá conter print's, nos quais: inaptidão em treinos, relatos de pares/superiores.
• Traição
Artigo 33 - Configura-se como crime nos seguintes termos da lei:
I - Espionagem ou auxílio de inimigos para prejudicar a Polícia DMI, salvo em casos que haja permissão do Serviço Secreto (P2)
II - Incitação a revolta de policiais da Polícia DMI
III - Dirigir-se para outra polícia, sem a postagem de desligamento
Artigo 34 - A punição para o crime é exclusivamente: rebaixamento.
• Autopromoção
Artigo 35 - Configura-se como crime nos seguintes termos da lei:
I - Aumentar ilegalmente o poder hierárquico
II - Forjar uma promoção sem conhecimento de nenhum superior
Artigo 36 - A punição é unicamente: demissão imediata, vedado por 1 (uma) semana. Ficando a critério da Supremacia, a antecipação do policial.