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BÁSICO
Os ministros do Supremo Tribunal Federal têm individualmente, à sua disposição, um mecanismo para retirar um processo da pauta de julgamento da Corte, chamado pedido de vista.
O objetivo desse instrumento é dar mais tempo para que um julgador estude de forma mais aprofundada um determinado tema antes de proferir seu voto.
Na prática, porém, o resultado é outro. Como os ministros não são obrigados a devolver os processos no prazo definido pelo regimento da Corte, de vinte dias, o pedido de vista serve para que um magistrado impeça ou atrase julgamentos de forma proposital.
Quando o pedido de vista pode ser solicitado
O regimento do Supremo estabelece que o pedido de vista tem prazo máximo de vinte dias, mas não há nada que obrigue os ministros a devolver os processos nesse período. Após o término do prazo, o presidente do Supremo ou de cada uma das duas Turmas pode apenas informar o magistrado que seu tempo de vista esgotou.
20 dias são o prazo de vista no supremo, mas os ministros não são obrigados a cumpri-lo.
A regra atual é mais frouxa do que uma aprovada em 2003, que autorizava o presidente da Corte ou das Turmas a, depois do prazo de vista, requisitar o processo e colocá-lo em pauta. Em 2006, a norma foi alterada para retirar esse poder do presidente do Supremo e das Turmas.
Mesmo durante a vigência da regra mais dura, contudo, os presidentes do Supremo não chegaram a requisitar processos após o prazo de vista vencer.
Os ministros do Supremo Tribunal Federal têm individualmente, à sua disposição, um mecanismo para retirar um processo da pauta de julgamento da Corte, chamado pedido de vista.
O objetivo desse instrumento é dar mais tempo para que um julgador estude de forma mais aprofundada um determinado tema antes de proferir seu voto.
Na prática, porém, o resultado é outro. Como os ministros não são obrigados a devolver os processos no prazo definido pelo regimento da Corte, de vinte dias, o pedido de vista serve para que um magistrado impeça ou atrase julgamentos de forma proposital.
Quando o pedido de vista pode ser solicitado
O regimento do Supremo estabelece que o pedido de vista tem prazo máximo de vinte dias, mas não há nada que obrigue os ministros a devolver os processos nesse período. Após o término do prazo, o presidente do Supremo ou de cada uma das duas Turmas pode apenas informar o magistrado que seu tempo de vista esgotou.
20 dias são o prazo de vista no supremo, mas os ministros não são obrigados a cumpri-lo.
A regra atual é mais frouxa do que uma aprovada em 2003, que autorizava o presidente da Corte ou das Turmas a, depois do prazo de vista, requisitar o processo e colocá-lo em pauta. Em 2006, a norma foi alterada para retirar esse poder do presidente do Supremo e das Turmas.
Mesmo durante a vigência da regra mais dura, contudo, os presidentes do Supremo não chegaram a requisitar processos após o prazo de vista vencer.